A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde: análise dos fatores condicionantes à sua implementação em diálogo com as experiências das Escolas de Saúde Pública

A pesquisa “A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde nas Escolas de Saúde Pública: reflexões a partir da prática” surgiu de uma parceria entre a Escola Nacional de Saúde Pública - ENSP/Fiocruz e a Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública - REDESCOLA, financiada pelo CNPq. Teve como objetivo analisar a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde – PNEPS, a partir das experiências das Escolas de Saúde Pública, consideradas como lócus privilegiado para a formação dos trabalhadores do SUS.
Foram realizadas cinco oficinas, uma por região do país, desenvolvidas após levantamento e análise das bases conceituais e organizacionais da PNEPS, culminando na sistematização dos resultados encontrados, posteriormente publicada em artigo científico.
As Oficinas, que contaram com a participação de nove instituições de educação parceiras da REDESCOLA, localizadas nas cinco regiões do país, basearam-se na abordagem reflexiva, pautada no diálogo entre a equipe da pesquisa e os participantes das Escolas. Os pesquisadores optaram por não partir de uma hipótese a ser comprovada ou refutada, mas provocar, a partir de perguntas disparadoras, a reflexão sobre aspectos da implementação da educação permanente em saúde – EPS, conforme as experiências narradas e construídas pelos participantes.
Com duração de 12 horas, as oficinas proporcionaram a construção de desenhos esquemáticos que representassem as relações das experiências narradas, recurso que mostrou grande potencial dialógico, com a produção de diagramas que evidenciaram a complexidade das relações sociais e tecnopolíticas subjacentes à EPS.
Os resultados foram agrupados em três grandes categorias de análise: relação com serviço; práticas pedagógicas e institucionalidade da política. No tocante à relação com o serviço, destacaram-se diversas iniciativas por parte das Escolas que tiveram como objetivo a transformação dos processos de trabalho, considerado eixo estruturante da EPS e a reflexão a partir das práticas cotidianas como outro aspecto fundamental das propostas educativas.
Também ficou evidente que as práticas pedagógicas denominadas como “metodologias ativas do conhecimento”, baseadas na pedagogia problematizadora, assim como na aprendizagem significativa estão fortemente presentes na construção das ações educativas propostas por todas as Escolas, sem exceção.
Com relação à institucionalidade identificou-se que, apesar da apropriação conceitual e metodológica da EPS pelas Escolas, houve descontinuidade no financiamento dos recursos destinados aos estados que desencadearam questões institucionais importantes. Se a primeira Portaria, editada em 2004, garantia a descentralização financeira e sua pactuação nos Pólos de Educação Permanente em Saúde, o que haveria gerado uma “lógica de balcão de cursos” como uma consequência negativa, a edição da segunda Portaria, em 2007, teve como consequência uma exacerbação de dispositivos que acabaram por enfraquecer as pactuações locais em detrimento a linhas prioritárias de ações estabelecidas pelo próprio Ministério da Saúde – e que nem sempre correspondiam às necessidades regionais.
Finalmente, a pesquisa pôde concluir que, apesar da instabilidade no financiamento, os princípios da EPS incorporaram-se às práticas e atividades das Escolas em seus territórios de atuação, segundo suas singularidades e possibilidades, sugerindo, em certos momentos, acreditarem e investirem mais em seus princípios do que o Ministério da Saúde.