Aprovada criação de Escola de Governo em saúde no Espírito Santo

Por unanimidade, os deputados estaduais do Espírito Santo aprovaram, no dia 23 de abril, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2019 – que cria o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi). A Escola de Governo, que estará vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), servirá para formar profissionais com foco na melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças, e foi aprovada com 23 fotos favoráveis.

Também foram aprovadas duas emendas à matéria. A primeira delas, apresentada pelo próprio Executivo, altera o artigo sobre a definição da estrutura de cargos do ICEPi, que continuará a ser via decreto e compatibilizada com o organograma da Sesa, mas o novo texto afirma que será respeitado o limite atual de composição de cargos, sem criação de novos cargos na estrutura ou incremento de cargos comissionados ou funções gratificadas.

Já a segunda alteração incluiu a “formação e qualificação dos trabalhadores de saúde de nível médio” entre as áreas de interesse do SUS que competirá ao novo instituto atuar.